, Brasil

• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Da antecipação da tutela de ofício pelo juíz: eficácia da justiça
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  O governo eletrônico na gestão do judiciário
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Atuação do ministério público e teorias penais
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Os princípios constitucionais como garantia da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A posição privilegiada da liberdade de imprensa e o direito à informação verdadeira
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A desproporcionalidade da criminalização do abortamento de feto anencéfalo: anacronismo da lei penal frente à nova ordem constitucional
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Residência médica sob a óptica do direito do trabalho
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A obrigação alimentar em favor da pessoa idosa: Uma análise da solidariedade passiva como construção de uma nova dignidade
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A caracterização da atividade empresária: identificação dos elementos de empresa sob a ótica sistêmica
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Tendências da política criminal no estado democrático de direito brasileiro: Enfoque minimalista consubstanciado na constituição de 1988
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Os resquícios de prova tarifada no processo civil brasileiro e sua influência no livre convencimento do magistrado
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A possibilidade de concessão de ofício da tutela antecipada diante da ausência de previsão expressa no art. 273 do CPC.
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  A redação dos artigos 383 e 384 do código de processo penal - e dos artigos 407 e 408 do anteprojeto de reforma do código de processo penal - superou o problema da inconstitucionalidade?
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - ARTIGOS
  Passagem forçada e servidão de trânsito: limitações distintas ao direito de propriedade
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• Revista da ESMESC v. 17 n. 23 (2010) - FICHA CATALOGRÁFICA
  APRESENTAÇÃO
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• Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
  Moral, Ética e Direito
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  TRANSIÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM TEMPOS DE CRISE
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  OS NOVOS RUMOS DO EFEITO VINCULANTE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  A DESJUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO – NAT APÓS A SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  UMA ANÁLISE DA CONDIÇÃO DOS REFUGIADOS SÍRIOS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DOS DIREITOS SOCIAIS
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  A SUSTENTABILIDADE E SUAS DIMENSÕES
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  FAMÍLIA, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - A EDUCAÇÃO FAMILIAR COMO PROPOSTA À CONVERGÊNCIA DE UM PLANETA SUSTENTÁVEL
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  A PROTEÇÃO DA CRIANÇA COM SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL NO MOMENTO DA INQUIRIÇÃO JUDICIAL
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  REFLEXÕES ACERCA DA PRODUÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: SOMOS MENORISTAS ENRUSTIDOS?
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO EXPRESSÃO DO PATRIARCADO E DO MACHISMO
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  PAZ E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: DAS OFICINAS SISTÊMICAS EDE PARENTALIDADE ÀS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E SESSÕES DE MEDIAÇÃO - PRIMEIRAS IMPRESSÕES
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  O DIREITO REAL DE LAJE COMO INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - ARTIGOS
  O ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: (I)LEGITIMIDADE PARA RECORRER
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• Revista da ESMESC v. 25 n. 31 (2018) - Normas para Publicação
  Normas para publicação Revista da ESMESC
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• Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
  A (I)LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOAL E DISPENSA DE LICITAÇÕES PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
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• Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
  DIREITO FUNDAMENTAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS NOS RÓTULOS DOS ALIMENTOS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO À SAÚDE
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• Revista da ESMESC v. 27 n. 33 (2020) - ARTIGOS
  A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  JURISDIÇÃO POLIVALENTE: NOVOS TEMPOS, VIRTUDES ANTIGAS
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  ESCORÇO SOBRE A FIGURA DO ATENTADO COM BASE NO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DE MEIOS
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  O CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E EFICIÊNCIA PROCESSUAL
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTOS PARA AEFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  CONSTELAÇÃO FAMILIAR E A PROMOÇÃO DA ECONOMIA DO MEDO: MAIS UMA DAS MUITAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  FUNDAMENTOS CONTEMPORÂNEOS DA IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  A REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DAS NOVAS PERSPECTIVAS DE REINSERÇÃO SOCIAL
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  A POLARIZAÇÃO E A INTOLERÂNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: IMPACTOS E INOVAÇÕES
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  AS INFLUÊNCIAS DO PACOTE ANTICRIME NAS PROGRESSÕES DE REGIME
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  ALIENAÇÃO PARENTAL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO ÂMBITO FAMILIAR
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS, LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INFLUÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  O TRIBUNAL DO JÚRI E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS CONDENAÇÕES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES E DA MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - APRESENTAÇÃO
  APRESENTAÇÃO
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - FICHA CATALOGRÁFICA
  FICHA CATALOGRÁFICA
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• Revista da ESMESC v. 21 n. 27 (2014) - ARTIGOS
  Globalização: Para quem?
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• Revista da ESMESC v. 28 n. 34 (2021) - ARTIGOS
  A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS À LUZ DO PARADIGMA SOCIAL DE PUNIÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO - UMA ANÁLISE CRÍTICA
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