Liebl H, Coelho LC de P. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Rev. ESMESC [Internet]. 11º de novembro de 2020 [citado 18º de janeiro de 2026];27(33):65-90. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/227