Cardoso LB, Salles BM. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL. Rev. ESMESC [Internet]. 16º de dezembro de 2019 [citado 26º de dezembro de 2024];26(32):37-58. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/204