Henkels, R. “A Coisa Julgada Inconstitucional: Efeitos No Plano Normativo E No Plano Do Ato Singular E Reflexos Na execução De título Judicial”. Revista Da ESMESC, vol. 17, nº 23, novembro de 2010, p. 443-62, doi:10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7.