[1]
H. Liebl e L. C. de P. Coelho, “A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO PARA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, Rev. ESMESC, vol. 27, nº 33, p. 65–90, nov. 2020.