R. M. Gomes, E. T. Gomes, e G. F. Sartório, “Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade”, Rev. ESMESC, vol. 24, nº 30, p. 371–393, dez. 2017.