Gomes, R. M., Gomes, E. T. e Sartório, G. F. (2017) “Constitucionalidade restritiva à liberdade pela lei N. 13.146/2015 na inclusão social escolar, com base na regra da proporcionalidade”, Revista da ESMESC, 24(30), p. 371–393. doi: 10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p371.