Henkels, Rodrigo. 2010. “A Coisa Julgada Inconstitucional: Efeitos No Plano Normativo E No Plano Do Ato Singular E Reflexos Na execução De título Judicial”. Revista Da ESMESC 17 (23):443-62. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7.