GRETTER, E. M. A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de constitucionalidade: garantia à segurança jurídica. Revista da ESMESC, [S. l.], v. 18, n. 24, p. 263–290, 2011. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v18i24.32. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/32. Acesso em: 19 abr. 2024.