KOHLER, M. V. D. INSEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO E AUTORRESTRIÇÃO JUDICIAL. Revista da ESMESC, [S. l.], v. 26, n. 32, p. 307–338, 2019. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p307. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/215. Acesso em: 29 mar. 2024.