SCHROEDER PONTES, L. Q. A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF. Revista da ESMESC, [S. l.], v. 17, n. 23, p. 321–346, 2010. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/15. Acesso em: 29 mar. 2024.