CARDOSO, Lívia Bortolotto; SALLES, Bruno Makowiecky. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL. Revista da ESMESC - Publicação contínua, [S. l.], v. 26, n. 32, p. 37–58, 2019. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p37. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/204. Acesso em: 29 abr. 2026.