SPONHOLZ, G. F. A sustentabilidade de uma doutrina dos "Direitos Fundamentais". Revista da ESMESC, [S. l.], v. 24, n. 30, p. 131–154, 2017. DOI: 10.14295/revistadaesmesc.v24i30.p131. Disponível em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/163. Acesso em: 5 fev. 2025.