Henkels, R. 2010. A coisa julgada inconstitucional: efeitos no plano normativo e no plano do ato singular e reflexos na execução de título judicial. Revista da ESMESC. 17, 23 (nov. 2010), 443–462. DOI:https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.7.