TY - JOUR AU - Silva, Eduardo Peruffo e PY - 2013/11/27 Y2 - 2024/03/28 TI - Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade JF - Revista da ESMESC JA - Rev. ESMESC VL - 20 IS - 26 SE - ARTIGOS DO - 10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80 UR - https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/80 SP - 269-286 AB - <p class="Default">O presente artigo tem por objetivo diferen­ciar, de forma breve, as ações autônomas de impug­nação de decisões judiciais, com foco na Ação Resci­sória e na Ação Declaratória de Inexistência, bem como demonstrar os requisitos da aplicação do prin­cípio da fungibilidade e mais, visa a analisar a possi­bilidade de aplicação do referido princípio quando se tratar da Ação Rescisória e <em>Querela nullitatis</em>, com embasamento doutrinário e jurisprudencial.</p> ER -