TY - JOUR AU - Ferreira, Cláudia Galiberne AU - Enzweiler, Romano José PY - 2013/11/27 Y2 - 2024/03/29 TI - O “novo” CPC e a oportunidade desperdiçada JF - Revista da ESMESC JA - Rev. ESMESC VL - 20 IS - 26 SE - ARTIGOS DO - 10.14295/revistadaesmesc.v20i26.71 UR - https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/71 SP - 29-44 AB - <p>Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto do “novo” CPC, em sua enésima versão. Já quando de sua apresentação inicial, no Senado da República, mostrava-se o texto carente de sentido e direção. Agora, “mutilado” e “enxer­tado” por todos os lados, desidratado de cientifici­dade e utilidade como resultado de longa negociação política, refém do acaso e do descuido, resume-se a alguns poucos avanços e tantos e inexplicáveis retrocessos. Nesta breve reflexão, apresentamos a estrutura inicial do projeto do “novo” CPC, as princi­pais motivações (diretrizes) utilizadas pela comissão inicial formada no Senado da República, os cinco objetivos por ela elencados, o diálogo havido entre a Constituição Federal e o Código de Ritos para, então, pontuar os seus mais graves problemas a partir da perspectiva de quem opera no dia a dia do fórum, como Juiz de Direito e como Advogada, concluindo tratar-se de uma rara oportunidade desperdiçada.</p> ER -