TY - JOUR AU - Silveira, Tiago da Rosa Sena PY - 2012/11/27 Y2 - 2024/03/28 TI - O nexo de causalidade na responsabilidade transfronteiriça em relação à proteção hídrica na sociedade de risco JF - Revista da ESMESC JA - Rev. ESMESC VL - 19 IS - 25 SE - ARTIGOS DO - 10.14295/revistadaesmesc.v19i25.59 UR - https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/59 SP - 279-311 AB - <p class="Default">A preocupante escassez da água para consumo aliada às constantes poluições transfron­teiriças dos recursos hídricos têm provocado fervo­roso debate entre as autoridades mundiais. Entre os temas discute-se a responsabilização de Estados e indivíduos na poluição de bens hídricos. Sob a perspectiva da atual sociedade de risco em que vivemos, teoria idealizada por Ulrich Beck, propõe­-se uma nova forma de encarar a responsabilidade internacional por poluição hídrica transfronteiriça: a inversão do dever de provar o nexo de causali­dade, devendo o empreendedor demonstrar que a atividade exercida não acarreta riscos ou danos ambientais eventuais e futuros.</p> ER -