TY - JOUR AU - Gretter, Eloise Mari PY - 2011/11/27 Y2 - 2024/03/29 TI - A modulação dos efeitos temporais da decisão em controle concentrado de constitucionalidade: garantia à segurança jurídica JF - Revista da ESMESC JA - Rev. ESMESC VL - 18 IS - 24 SE - ARTIGOS DO - 10.14295/revistadaesmesc.v18i24.32 UR - https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/32 SP - 263-290 AB - <p style="text-align: justify;">Por meio do art. 27 da Lei n.º 9.868/99, o Supremo Tribunal Federal tem se utilizado da técnica de modulação dos efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade das leis e atos normativos, que lhe permitem manipular o efeito contido nas decisões. O presente estudo aborda a evolução histórica no Brasil, os mecanismos de controle e a modulação dos efeitos da decisão em controle concentrado de constitucionalidade à luz do princípio constitucional da segurança jurídica.</p> ER -