TY - JOUR AU - Espíndola, Maria Beatriz PY - 2020/11/11 Y2 - 2024/03/28 TI - A AUTORIA PELO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E OS CRIMES EMPRESARIAIS JF - Revista da ESMESC JA - Rev. ESMESC VL - 27 IS - 33 SE - ARTIGOS DO - 10.14295/revistadaesmesc.v27i33.p35 UR - https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/226 SP - 35-63 AB - <p>Este artigo objetiva analisar a autoria pelo domínio da organização no Projeto do Novo Código Penal e a possibilidade de sua utilização para a responsabilização criminal do alto escalão empresarial. Primeiramente, serão abordados os aspectos teóricos dessa modalidade de autoria mediata e os requisitos para a sua aplicação sob a luz da teoria do domínio do fato de Claus Roxin. Em seguida, serão explanadas as posições teóricas quanto a sua aplicação à criminalidade empresarial. Por fim, será analisada a forma como a autoria mediata pelo domínio da organização foi proposta no Projeto do Novo Código Penal e as repercussões penais que dela decorrem para o alto escalão empresarial.</p> ER -