TY - JOUR AU - Cardoso, Lívia Bortolotto AU - Salles, Bruno Makowiecky PY - 2019/12/16 Y2 - 2024/03/29 TI - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL JF - Revista da ESMESC JA - Rev. ESMESC VL - 26 IS - 32 SE - ARTIGOS DO - 10.14295/revistadaesmesc.v26i32.p37 UR - https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/204 SP - 37-58 AB - O presente artigo trata da execução provisória da pena sob a vertente do ativismo judicial, especialmente em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 126.292/ SP. O tema é abordado sob o prisma doutrinário e jurisprudencial, haja vista a divergência acerca da possibilidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. O método utilizado na pesquisa é o indutivo-dedutivo, sendo discorrido, primeiramente, acerca da garantia processual penal da presunção de inocência, em seguida sobre os principais motivos expostos no Habeas Corpus 126.292/SP e, ao final, sobre o possível ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do referido remédio constitucional. O estudo é concluído com ponderações a respeito da ressignificação do princípio da presunção de inocência sob a ótica do ativismo judicial. ER -