@article{Silvestrin_2010, title={Da inconstitucionalidade superveniente e da flexibilização da coisa julgada inconstitucional}, volume={17}, url={https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/9}, DOI={10.14295/revistadaesmesc.v17i23.9}, abstractNote={<p style="text-align: justify;">Este artigo aponta o fenômeno da flexibilização da coisa julgada inconstitucional conforme a nova Ordem Constitucional e a inconstitucionalidade superveniente. É apresentado o surgimento da nova Ordem Constitucional e as alterações interpretativas da Constituição. Demonstra-se a forma de controle de constitucionalidade de normas anteriores à Carta Magna e os efeitos da declaração de não recepção da norma pela Constituição. Percebe-se a relevância da flexibilização da coisa julgada quando infringe a Norma Constitucional em conformidade com o Princípio da Constitucionalidade.</p>}, number={23}, journal={Revista da ESMESC}, author={Silvestrin, Natália Cristina Damásio}, year={2010}, month={nov.}, pages={423–442} }