@article{Schroeder Pontes_2010, title={A pluralização do debate democrático nas decisões de controle concentrado do STF}, volume={17}, url={https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/15}, DOI={10.14295/revistadaesmesc.v17i23.15}, abstractNote={<p style="text-align: justify;">O presente artigo busca esclarecer questões atinentes a participação da sociedade do debate das inconstitucionalidades apreciadas pelo STF, na medida que a legitimidade exclusiva deste órgão para processar e julgar este tipo de ação, é questionada frente a ausência de democracia para a formação daquela Corte julgadora.</p>}, number={23}, journal={Revista da ESMESC}, author={Schroeder Pontes, Leonardo Quadros}, year={2010}, month={nov.}, pages={321–346} }