@article{Cit_2010, title={Tendências da política criminal no estado democrático de direito brasileiro: Enfoque minimalista consubstanciado na constituição de 1988}, volume={17}, url={https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/12}, DOI={10.14295/revistadaesmesc.v17i23.12}, abstractNote={<p style="text-align: justify;">O presente artigo visa a demonstrar as tendências da política criminal no Estado Demo­crático de Direito Brasileiro, sobretudo o modelo proposto pelo minimalismo e sob o enfoque consti­tucional. Como consequência da não análise dos prin­cípios da subsidiariedade, fragmentariedade, propor­cionalidade e outros fundamentais neste Estado e propostos pelo aspecto mínimo da tutela penal, há a seletividade do sistema penal brasileiro para os desfa­vorecidos financeiramente e socialmente, gerando ainda mais violência. Para ter uma visão mais justa, há que se abster do tecnicismo volvendo para uma visão mais humanística do problema.</p>}, number={23}, journal={Revista da ESMESC}, author={Cit, Franciele}, year={2010}, month={nov.}, pages={231–258} }