Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade

Autores

  • Eduardo Peruffo e Silva

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80

Palavras-chave:

Ação rescisória. Ação declaratória de inexistência. Querela nullitatis insanabilis. Fungibilidade. Instrumentalidade das formas.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo diferen­ciar, de forma breve, as ações autônomas de impug­nação de decisões judiciais, com foco na Ação Resci­sória e na Ação Declaratória de Inexistência, bem como demonstrar os requisitos da aplicação do prin­cípio da fungibilidade e mais, visa a analisar a possi­bilidade de aplicação do referido princípio quando se tratar da Ação Rescisória e Querela nullitatis, com embasamento doutrinário e jurisprudencial.

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Publicado

2013-11-27

Como Citar

Silva, E. P. e. (2013). Ação rescisória e ação declaratória de inexistência (querela nullitatis insanabilis): aplicação do princípio da fungibilidade. Revista Da ESMESC, 20(26), 269–286. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.80

Edição

v. 20 n. 26 (2013)

Seção

ARTIGOS

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