A PROTEÇÃO DA CRIANÇA COM SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL NO MOMENTO DA INQUIRIÇÃO JUDICIAL

Helena Haisi Strychalki

Resumo


O presente artigo tem como objetivo principal, a análise do Depoimento Especial como prática de inquirição de crianças com suspeita de abuso sexual, levando em conta as críticas que tal método vem recebendo, se propõe a fazer uma possível reflexão sobre a garantia da proteção integral da criança, salvaguardada tanto na Constituição da República Federativa do Brasil quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave


Abuso Sexual; Criança; Proteção; Inquirição; Depoimento Especial.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p197

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