A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ATRAVÉS DOS DIREITOS SOCIAIS

Helena Liebl, Clóvis Demarchi

Resumo


O presente trabalho tem como objeto tratar da efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, através de políticas públicas na área de direitos sociais, com isso, se pretende analisar se o princípio da dignidade da pessoa humana está sendo efetivado com a implantação de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil.O artigo está dividido em três tópicos, primeiro será tratado sobre os direitos sociais, sua conceituação e suas características principais, no segundo tópico, será abordado o princípio da dignidade da pessoa humana, devendo ser estudado o conceito e características deste, bem como sua relação com os direitos sociais, por fim, será abordado como o princípio da dignidade da pessoa humana é efetivado através de políticas públicas de direitos sociais, discorrendo sobre o conceito de mínimo existencial dos direitos sociais, e o seu contra-argumento, que é a reserva do possível, bem como conceituando políticas públicas e exemplificando-as, quanto à metodologia empregou-se o método indutivo, realizado por meio da pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave


Dignidade Humana; Políticas Públicas; Direitos Sociais.

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DOI: https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v25i31.p85

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