A operação interna dos tratados internacionais

Autores

  • Juliano Scherner Rossi

DOI:

https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.105

Palavras-chave:

Tratado internacional. Lei. Hierarquia. Aplicação direta. Vigência.

Resumo

É estudada a operação interna dos tratados internacionais, assunto que envolve a hierarquia entre tratado e lei. Buscam-se os elementos teóricos para fundamentar uma decisão judicial em que exista antinomia entre tratado e lei. É utilizado o método dedutivo e a técnica mono­gráfica. Apenas sob o aspecto de responsabilização internacional é permitido afirmar-se que o direito internacional, fundado na soberania, tem primazia sobre as ordens domésticas. As teorias que buscam descrever as relações entre direito internacional e direito interno, monismo e dualismo, principal­mente, encontram várias críticas e não permitem estabelecer definitivamente a discussão. O direito internacional permite aos países liberdade de organização, inclusive no que se refere à operação interna dos tratados, desde que isso não preju­dique a boa-fé na sua execução. As constituições, ao tratar da operação interna dos tratados, devem regular especialmente: aplicação direta, vigência interna e hierarquia entre tratado em normas posi­tivas internas (constituição e leis ordinárias).

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Publicado

2014-10-30

Como Citar

Rossi, J. S. (2014). A operação interna dos tratados internacionais. Revista Da ESMESC, 21(27), 325–352. https://doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v21i27.105

Edição

Seção

ARTIGOS